CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - 01/2019 | Em nome do povo cearense, no exercício da ativid ade constituinte, derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da Nação brasileira, a Assembléia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente Constituição, ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil | 16/12/2019 |
MANUAL DO VEREADOR - 2019 | Manual do Vereador | 16/12/2019 |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 72/2013 | Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | 02/04/2013 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 05/1993 | Dispõe sobre o Regimento interno de Câmara Municipal de Senador e de outras providencias. | 27/04/1993 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/1990 | Em nome do povo do Municipio de Senador Sa, nos, os seus legitimos representantes, no exercicio da atividade, derivada da expressa reserva de poder da representacao deste mesmo povo, reunidos em assembleia municipal constituinte, promulgamos, sob a protecao de Deus, a presente Lei Organica, ajustada aos principios fundamentals do Estado do Ceara e ao estado de direito, implantado na Republica Federativa do Brasil. | 05/04/1990 |